Bem-vindo(a) ao aplicativo e portal do Prêmio Melhores do Ano! Este termo de uso regula a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais fornecidos por você, bem como estabelece as condições para utilização dos serviços disponibilizados pela Casa do Empresário de Valença.

Ao utilizar este aplicativo ou portal, você concorda com os termos aqui descritos e consente com a coleta e tratamento de seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados do Controlador

Casa do Empresário de Valença
CNPJ: 01.523.436/0001-28
Endereço: Rua Dr. Raul Malbouisson (II Travessa - São Félix, Valença - BA, 45400-000)
Telefone: (75) 3641-3017 | (75) 3641-3320
E-mail: contato@casadoempresario.com

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2. Finalidade do Uso dos Dados

Ao utilizar o aplicativo ou portal, os seguintes dados pessoais podem ser coletados e tratados:

• Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e informações relacionadas à sua participação no Prêmio Melhores do Ano.

Esses dados serão utilizados para as seguintes finalidades:

1. Participação no Prêmio Melhores do Ano:

• Cadastro e validação de participação.
• Contato relacionado à organização, divulgação e resultados do prêmio.

2. Campanhas publicitárias e de comunicação:

• Promoções, ações publicitárias e campanhas realizadas pela Casa do Empresário , seus associados e parceiros.
• Divulgação de eventos e iniciativas da Casa do Empresário que possam ser de seu interesse.

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3. Segurança e Armazenamento dos Dados

• Os dados coletados serão tratados com total sigilo e armazenados em ambiente seguro.
• Medidas técnicas e organizacionais serão adotadas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, vazamentos e usos indevidos.

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4. Direitos do Usuário

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos relacionados aos seus dados pessoais:

• Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos relacionados aos seus dados pessoais:
• Solicitar a exclusão de dados pessoais que não sejam mais necessários para as finalidades descritas neste termo.
• Revogar o consentimento para uso dos seus dados a qualquer momento.

Exercício dos direitos: Caso deseje exercer seus direitos, entre em contato pelos canais oficiais:

• E-mail: contato@casadoempresario.com
• Telefone: (75) 3641-3017 | (75) 3641-3320

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5. Exclusão de Dados - Direito de Ser Esquecido

Se você optar por excluir seus dados pessoais, disponibilizamos uma funcionalidade no aplicativo e portal para isso. Para realizar a exclusão:

1. Clique no botão "Excluir Meus Dados".
2. Informe o CPF e a Data de Nascimento cadastrados para autenticação.
3. Confirme sua solicitação.

Após a confirmação, todos os seus dados pessoais serão excluídos permanentemente, salvo em casos onde seja necessário armazená-los para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias

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6. Alterações no Termo de Uso

Este termo pode ser atualizado periodicamente para refletir alterações nas práticas de coleta e uso de dados. Em caso de mudanças significativas, notificaremos você pelos canais de contato fornecidos.

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7. Disposições Gerais

Ao utilizar o aplicativo ou portal, você concorda com os termos descritos acima e reconhece que a Casa do Empresário se reserva o direito de realizar ajustes conforme necessário para garantir o bom funcionamento e a conformidade legal.

Boa sorte no Prêmio Melhores do Ano!